O Conselho da Europa apresentou uma proposta de tratado global na internet na semana passada, durante o Internet Governance Forum na Lituânia.
Grosso modo, o acordo contemplaria legislações que instiuiríam modelos e padrões abertos e neutralidade na internet --além de proteção quanto a possíveis interferências políticas.
Foram, de acordo com o jornal britânico "The Telegraph", 12 "princípios de administração da internet" --o que inclui um compromisso dos países para sustentar fundações tecnológicas que garantam a infraestrutura da internet.
O diário inglês afirma ainda que a legislação se assemelha ao Tratado do Espaço, que foi assinado em 1967, e cuja determinação é a de que a exploração espacial seja benéfica para todas as nações, garantindo "acesso livre a todas as áreas de corpos celestiais".
Se aprovada, a nova lei propõe também a cooperação entre países, a fim de identificar vulnerabilidades de segurança que protejam redes de possíveis ciberataques e ciberterrorismo.
A ideia também é garantir a liberdade de expressão e os princípios de neutralidade na rede, para garantir que todo o tráfego de internet seja tratado igualmente em toda a rede.
O Conselho da Europa aglutina 47 Estados-membros, e é responsável pela promoção e legislação de direitos humanos na Europa.
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