O Plano Nacional de Cultura (PNC) está na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, e às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional que vincula receitas orçamentárias para a área cultural, a PEC 150, na da respectiva comissão especial de tramitação.
O Projeto de Lei do PNC (PL nº 6.835/2006) tramita na CEC. O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.
A PEC 150/2003 tramita em comissão especial do Congresso Nacional. Aprovada, acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.
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