sábado, 26 de outubro de 2013

Brasil e Alemanha devem propor nova resolução sobre privacidade na internet


Na quinta-feira, 24, o jornal britânico The Guardian revelou ainda que Brasil, França, Alemanha e México seriam apenas alguns dos governos, aliados ou não, espionados pelos americanos. Líderes de pelo menos 35 países foram monitorados. 

A proposta inicial do Brasil é expandir os direitos à privacidade previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos - os outros dois são a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

 Criado em 1966, o pacto diz que "ninguém será objeto de ingerência arbitrária ou ilegal na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem de ataques ilegais à honra e reputação". Diz, ainda, que quem sofrer esse tipo de ingerência estará protegido pela lei. 

O governo brasileiro e alemão não pretendem citar diretamente o caso de espionagem, nem apontar os americanos como grandes vilões. A resolução deve, inicialmente, ampliar a proteção para as comunicações online, que não existiam quando o pacto foi criado. 

 A versão final do texto ainda está sendo negociada e deve ser passada pelos diversos países que compõem a Assembleia-Geral para que se obtenha um texto aceito pela maioria. A proposta deve ser votada ainda este ano. fonte: Estadão

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